Instrução Normativa nº 20 define Regras de Medicamentos sujeitos a Controle Especial

A nova determinação passou a valer no último dia 26 de março e já faz parte das ações de Fiscalização da Vigilância Sanitária

Na instrução estão elencados os critérios para a obtenção de autorização para aquisição, guarda e uso de medicamentos controlados, incluídos entre eles os critérios técnicos e os de estrutura física para os estabelecimentos odontológicos que pretendam realizar procedimentos com Sedação Endovenosa, exigindo o cumprimento da Resolução CFM 1.802/2006 quanto ao ato anestésico. Todas as exigências na Instrução Normativa serão incorporadas às ações fiscais da Vigilância Sanitária e passaram a valer desde o dia 26 de março de 2018, data da sua publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

Para ter acesso à Instrução Normativa nº 20 de 2018 publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, bem como ao Ofício encaminhado ao CRO-DF, clique aqui.