Informações Técnicas

Informações técnicas realacionadas a Odontologia

A prescrição odontológica é regulamentada pela Lei 5081/66 e a despeito do acesso aos diferentes tipos de receituários, o cirurgião-dentista tem permissão para prescrever e aplicar somente medicamentos de uso indicado em Odontologia.


Importante
A prescrição deve ser redigida:
- em letra de forma;
- legível, sem rasuras;
- por extenso, sem abreviações.

Devem estar contidos na prescrição:
1) Nome e endereço do paciente;
2) Via de administração
3) Nome do medicamento(DCB*), concentração e forma farmacêutica;
4) Quantidade total, em número de unidades posológicas (comprimidos, ampolas, envelopes, etc) e não por embalagem (numero de caixas, por exemplo);
5) Posologia detalhando:
- Dose;
- Intervalos de administração;
- Duração do tratamento.
6) Data da prescrição, carimbo e assinatura do prescritor;
7) Nome, endereço e telefone do prescritos ou do serviço de saúde no qual o prescritor atua devem estar impressos na folha do receituário

*DBC: Denominação Comum Brasileira

No âmbito do Sistema Único de Saúde, adota-se o nome genérico correspondente a Denominação Comum Brasileira (DCB) e, em sua ausência, a Denominação Comum Internacional (DCI). Nos serviços privados de saúde, a prescrição pode ser feita utilizando o nome genérico ou o comercial.


É importante ressaltar que:
1) Não é permitido abreviar formas farmacêuticas (comprimido ou cápsula e não comp. ou cap.), via de administração (via oral ou via intravenosa e não VO ou IV) ou intervalos entre doses ("a cada 2 horas" e não 2/2 horas);
2) Prescrever "se necessário" e incorreto e perigoso, pois transfere, ilegalmente, a responsabilidade da prescrição ao paciente ou a quem deve administrar o medicamento, incentivando a automedicação;
3) O prescritor deve manifestar por escrito se não desejar permitir a intercambialidade de sua prescrição pelo genérico;
4) Não receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, nem assinar em branco folhas de receituários, laudos, atestados ou outros documentos.

Medicamentos sujeitos a controle especial

Alguns medicamentos são controlados por autoridade reguladora por meio de receituário específico para as suas prescrições. A Portaria SVS/MS 344/1998 atualizada constantemente, regulamenta as listas de substâncias de uso controlado como os entorpecentes, psicotrópicos, imunossupressores, antirretrovirais, dentre outros. Consulte o texto completo da Portaria 344/98


Estas substâncias compõem as listas que devem ter a prescrição acompanhada de documento denominado Notificação de Receita que autoriza a dispensação de entorpecentes e psicotrópicos (NR A e B) ou Notificação de Receita Especial (retinoides e imunossupressores), ou que devem ser feitas por meio de Receita de Controle Especial.


Para facilitar, reunimos os medicamentos mais comuns que podem apresentar indicação de uso em Odontologia, presentes em algumas listas e apontamos o receituário ou a notificação exigida pela legislação.


MedicamentoIndicaçãoNorma de Prescrição
Analgésicos, opioides(codeína, tramadol)*Controle de dorReceituário de Controle Especial
Anti-inflamatórios inibidores seletivos de COX-2(celecoxibe, etoricoxibe)Controle da dorReceituário de Controle Especial
Benzodiazepínicos (midazolam, diazepam, lorazepam, etc)Controle da ansiedade; Sedação leveNotificação de Receita de Tipo B (Farmácia) + Receita comum (Paciente)

* Obs: "Preparações à base de CODEÍNA e TRAMADOL, misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 100 miligramas por unidade posológica ficam sujeitas a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias"

Abaixo seguem os exemplos do Receituário de Controle Especial e da Notificação de Receita B:


Receituário de Controle Especial


O receituário de controle especial pode ser impresso pelo próprio profissional, ou impresso por gráfica com seus dados. No caso do cirurgião-dentista que trabalha em serviço público, deverá ser utilizado o receituário disponibilizado pela unidade de saúde onde o profissional trabalha. Ressalta-se que, a prescrição no Receituário de Controle Especial, quando realizada por cirurgião-dentista, fica restrita a medicamentos de uso indicado em Odontologia, apenas. A prescrição tem validade de 30 dias neste receituário.


Notificação de Receita do Tipo B


A notificação de receita do tipo B só pode ser emitida para profissionais que solicitarem autorização junto à Secretaria de Vigilância Sanitária de sua cidade para impressão em gráficas credenciadas.


Prescrição de Antimicrobianos

Em função do uso abusivo de antimicrobianos, em 2010 a ANVISA lançou regulamentação específica acerca da questão. Atualmente, a prescrição de antimicrobianos é regulamentada pela RDC ANVISA 20/2011 .Veja no quadro abaixo as normas de receita para ANTIMICROBIANOS:


Pode ser utilizado receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto modelo de receita específico.
A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras, em 2 (duas) vias e contendo os seguintes dados obrigatórios:
1) identificação do paciente: nome completo, idade e sexo;
2) nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade;
3) identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo)
4) data da emissão.

Orientação ao Paciente

Não basta prescrever corretamente. É preciso certificar-se de que o paciente compreendeu adequadamente as recomendações feitas, em relação ao fármaco e às demais medidas coadjuvantes ao tratamento. Assim, informação sobre o tratamento (objetivos terapêuticos, efeitos farmacológicos), instruções sobre forma de uso (dose, via, intervalo e horário de administração, duração de tratamento) e advertências (dose máxima diária, interações, efeitos adversos, suspensão de tratamento) devem ser feitas em linguagem simples e clara, ao alcance da compreensão do paciente. Estimular o cumprimento da prescrição - adesão - é importante, principalmente em tratamento crônico, e pode ser obtido de três formas: prescrevendo o medicamento mais conveniente; criando uma boa relação médico-paciente; despendendo o tempo necessário para dar informação, instruções e advertências. Veja o que é necessário explicar ao seu paciente no quadro abaixo:


Explique ao seu paciente:

1) Por que o medicamento é necessário;
2) Como e quando utilizar o medicamento;
3) Quando começará a fazer efeito;
4) Quais sintomas desaparecerão e quais não;
5) Quais efeitos adversos podem aparecer, o que fazer e qual a sua gravidade;
6) Quanto tempo os efeitos adversos persistirão e o que fazer diante dessa situação;
7) Para medicamentos de margem terapêutica estreita alertar sobre dose máxima;
8) Quando voltar ao consultório e em que casos é necessário voltar antes;

Pergunte se tudo foi entendido e se ele tem perguntas

Acompanhamento

Finalmente, é preciso monitorizar o tratamento objetivamente, avaliando os benefícios terapêuticos e detectando possíveis danos ao paciente. Isso permitirá identificar êxito, necessidade de modificação ou suspensão/substituição do tratamento. Na prática, o seguimento do tratamento deve responder a três perguntas:

(1) O tratamento foi efetivo?
(2) Houve adesão do paciente ao tratamento?
(3) Produziram-se efeitos adversos?

As respostas a estes questionamentos permitirão decidir sobre continuidade, modificação ou suspensão do tratamento.


Bibliografia

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