O código de ética odontológica e o prontuário odontológico

Oprontuário odontológico pode ser definido como o registro feito pelo cirurgião-dentista de todos os dados e procedimentos realizados no paciente (Moraes 1991), e além de sua importância para a otimização e organização da clínica odontológica, também é relevante nos processos de identificação humana.

O prontuário pode ser uma ferramenta considerada nos casos de disputas entre profissionais e pacientes, seja por cobranças de honorários, alegações de erro profissional, acusações de iatrogenia ou qualquer outro motivo que promova a desarmonia entre as partes, constituindo-se prova fundamental no desfecho de julgamentos, seja na via judicial ou até mesmo na via administrativa, em casos de processos éticos em tramitação nos Conselhos Regionais de Odontologia.

O Código de Ética Odontológica dispõe que constitui infração ética não elaborar e manter atualizados os prontuários. O art. 9º, X assim dispõe:

Art. 9º. Constituem deveres fundamentais dos inscritos e sua violação caracteriza infração ética:

X - elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais;

O Código de Ética revela que o prontuário odontológico é documento obrigatório e traz as diretrizes básicas de como deve ser o prontuário odontológico:

Art. 17. É obrigatória a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital.

Parágrafo Único. Os profissionais da Odontologia deverão manter no prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia.

De acordo com o artigo citado, o prontuário atende à sua finalidade apenas se for bem formulado e conter uma estrutura mínima e dados verdadeiros sobre o paciente.

O Código de Ética reserva um capítulo somente para dispor a respeito de infrações éticas, cuja leitura mostra-se fundamental:

Art. 18. Constitui infração ética:

I - negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros;

II - deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal;

III - expedir documentos odontológicos: atestados, declarações, relatórios, pareceres técnicos, laudos periciais, auditorias ou de verificação odontolegal, sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade;

IV - comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas;

V - usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada;

VI - deixar de emitir laudo dos exames por imagens realizados em clínicas de radiologia; e,

VII - receitar, atestar, declarar ou emitir laudos, relatórios e pareceres técnicos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação, inclusive com o número de registro no Conselho Regional de Odontologia na sua jurisdição, bem como assinar em branco, folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos odontológicos.

Outro documento de fundamental importância que compõe o prontuário odontológico é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE , documento pelo qual o profissional esclarece o seu paciente adequadamente sobre os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento, sendo que a não observância desse esclarecimento constitui falta ética.

Art. 11. Constitui infração ética:

IV - deixar de esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento;

Também compõe o prontuário odontológico os seguintes documentos: plano de tratamento, planejamento, anamnese, contrato e outros documentos que o profissional julgar pertinente para a execução do caso clínico.

Na página do CRO-DF na internet estão disponíveis modelos de minuta de contrato de prestação de serviços odontológicos, TCLE e prontuários cujo preenchimento e a adequação a cada caso concreto é de única e exclusiva responsabilidade do profissional que fará uso desses documentos. Os modelos são sugestões e devem ser adaptados de acordo com a necessidade de cada paciente.