NOTA PÚBLICA - O Governo do Distrito Federal publicou o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, autorizando o funcionamento odontológico no âmbito do DF

O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRO-DF, no cumprimento de seu dever, informa que, no dia 1º de abril de 2020, o Governo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, publicou o Decreto nº 40.583/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, no âmbito do Distrito Federal.

 

De acordo com o inciso I do artigo 4º do Decreto, está autorizado o funcionamento dos consultórios e clínicas odontológicas.

 

Contudo, embora seja do Governo do Distrito Federal, a competência legal de determinar as medidas de combate ao coronavírus, inclusive as relacionadas ao funcionamento das clínicas odontológicas no âmbito do Distrito Federal, compete aos Conselhos Regionais de Odontologia, de acordo com o Decreto-Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, entre outras atribuições, zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da odontologia, fiscalizar o exercício da profissão, em harmonia com os órgãos sanitários competentes, bem como dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais, com recurso suspensivo para o Conselho Federal.

Deste modo, considerando o agravamento da crise provocada pelo coronavírus em todo o mundo, bem como as recomendações nacionais e internacionais (Governo Federal, Conselho Federal de Odontologia, American Dental Association, entre outros), para a suspensão de procedimentos odontológicos eletivos, entendimento este reforçado pela nota técnica n° 04/2020 GVIMS-GGTES-ANVISA, de 31 de março de 2020, o CRO-DF, cumprindo suas atribuições legais, RECOMENDA a toda classe odontológica que suspendam, imediatamente, todos os atendimentos odontológicos eletivos e mantenham apenas os procedimentos de urgência e emergência, desde que seguidos os padrões de biossegurança recomendados.

Essa recomendação visa garantir a segurança e integridade dos profissionais da Odontologia, bem como da população, em consonância com a recomendação do Ministério da Saúde de RESTRINGIR, ao máximo, a circulação de pessoas neste período de alto risco de contágio pelo coronavírus.

 

Alertamos aos profissionais, que optarem por continuar realizando atendimentos odontológicos de urgência e emergência, que o CRO-DF, juntamente com os órgãos sanitários competentes, irá FISCALIZAR o cumprimento das medidas de biossegurança recomendadas pela ANVISA para evitar a transmissão do vírus.

 

Alertamos, ainda, que caso não tenha condições de atender às normas de biossegurança, os procedimentos odontológicos não poderão ser realizados, em respeito ao Código de Ética Odontológica e à saúde da população.

 

Acesse a NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/ANVISA Nº 04/2020 (ANEXO 4 - ORIENTAÇÕES PARA SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, página 56), e veja as principais medidas de biossegurança que devem ser adotadas.