CFO autoriza suspensão cautelar de cirurgião-dentista que desrespeitar os limites da profissão

O plenário do Conselho Federal de Odontologia (CFO) aprovou, na semana passada, a Resolução CFO-237/2021, que autoriza os Conselhos Regionais da categoria a realizarem a suspensão cautelar do exercício profissional de cirurgião-dentista cuja ação, no exercício de sua profissão, coloque em risco a saúde e/ou a integridade física dos pacientes, ou que esteja na iminência de fazê-lo.

O texto define por suspensão cautelar do trabalho do cirurgião-dentista a medida promovida pelo respectivo Conselho Regional de Odontologia, destinada a fazer cessar ato em desacordo com o bom conceito da profissão, proibindo o exercício regular da atividade do profissional, ou seja, quando aplicada a suspensão cautelar ao cirurgião-dentista, este não poderá exercer a profissão.

A resolução prevê que a suspensão cautelar poderá ser aplicada quando o cirurgião-dentista:

a - realizar procedimentos, tratamentos e/ou prescrições vedados ou não reconhecidos como exercício da odontologia;

b - ultrapassar os limites da competência legal da profissão;

c - praticar ou acobertar exercício ilegal da profissão; e,

d - realizar, ministrar, patrocinar ou divulgar cursos das condutas previstas nas alíneas “a” e “b”.

Caberá ao plenário do Conselho Regional de Odontologia, por maioria de votos, declarar a suspensão cautelar de cirurgião-dentista, mediante apresentação de relatório detalhado da conduta do profissional, que deverá conter de modo claro e preciso a ação motivadora, bem como os elementos probatórios que levaram à tomada de decisão.

A suspensão cautelar do exercício profissional será inicialmente decretada por até 30 dias, podendo ser prorrogada, caso seja necessário.

O CRO-DF alerta que irá suspender a inscrição dos profissionais que insistirem em executar procedimentos alheios à Odontologia. Fique atento e evite problemas!

Confira a Resolução na íntegra. Clique aqui!