GDF responde solicitações de entidades da Odontologia para reduzir o impacto financeiro causado pelo coronavírus aos profissionais da categoria

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria Executiva de Articulação Institucional, Social e do Trabalho, respondeu, na última segunda-feira, 27 de abril, a um ofício encaminhado pelo Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF). O documento teve a adesão do Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal (SODF), da Associação Brasileira de Odontologia - Seção do Distrito Federal (ABO-DF), da Associação Brasileira de Odontologia - Regional Taguatinga (ABO-Taguatinga) e da Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas - Seção do Distrito Federal (ABCD-DF), sugerindo ações econômicas e tributárias para minimizar os efeitos financeiros provocados pela pandemia da Covid-19 na classe odontológica atuante em todo o DF.

No documento, as entidades explicam que centenas de profissionais da Odontologia em todo o DF manifestaram preocupação acerca de seus rendimentos, considerando a necessidade de suspensão dos atendimentos odontológicos eletivos para frear a propagação do vírus. Entre as medidas solicitadas constam a suspensão de todos os tributos no âmbito do Distrito Federal que incidam nas atividades Odontológicas, enquanto houver a vigência do Decreto 40.539/2020, que determinou a paralisação das atividades dos profissionais liberais que atuam na área, a abertura de linhas de crédito pelo Banco de Brasília (BRB) e ainda que o GDF interceda junto ao Governo Federal para que medidas tributárias similares sejam praticadas em todo o território nacional por meio da atuação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Em resposta às solicitações, a Secretaria local informou que propostas voltadas à alteração das regras de recolhimento do imposto estão sujeitas à deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que solicitações dessa natureza foram objeto de pronunciamento da pasta, que se mostrou favorável à adesão do DF à dilação de prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Diante disso, segundo a Secretaria, em mais uma iniciativa de controle, precaução e prevenção no combate à Covid-19, o GDF prorrogou o prazo de vencimento de impostos e que tal decisão veio por meio do Decreto nº 40.598, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), no dia 4 de abril. No entanto, de acordo como o decreto, a prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Quanto às demais solicitações firmadas no ofício, a Secretaria informou que as demandas atinentes à abertura de linha de crédito pelo BRB para o financiamento de tratamento odontológico pela população do Distrito Federal, bem como a intervenção junto à União para uniformização de medidas tributárias nas duas esferas de governo (Federal e Distrital), fogem à competência da pasta por se tratar de atividade adstrita à competência do presidente do banco distrital e do governador do Distrito Federal.

Confira abaixo como ficarão os prazos de vencimentos dos tributos, tanto para microempreendedores individuais como para optantes do Simples Nacional, segundo a Secretaria Executiva de Articulação Institucional, Social e do Trabalho:

Microempreendedores Individuais (MEIs)

Para o período de apuração referente a março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020.

Para o período de apuração referente a abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020.

Para o período de apuração referente a maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Demais optantes do Simples Nacional

Para o período de apuração referente a março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de julho de 2020.

Para o período de apuração referente a abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de agosto de 2020.

 

Para o período de apuração referente a maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de setembro de 2020.