CRO-DF participa de Sustentação Oral de defesa no TCDF

No dia 5 de setembro o CRO-DF esteve presente no Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF para Sustentação Oral de defesa sobre a contratação dos Cirurgiões-Dentistas concursados da SES.

Em seu discurso de sustentação Dr. Samir Najjar, reforçou a insuficiência de profissionais de saúde bucal na rede pública que atualmente está abaixo do mínimo necessário. “Nosso objetivo principal hoje é apresentar a realidade da assistência pública em saúde bucal no Distrito Federal, por meio de dados oficiais, de modo a subsidiar e elucidar Vossas Excelências na decisão de nossa solicitação. E ainda, defender aquilo que deve nortear toda e qualquer ação tomada por aquele que gere um bem público: A alocação de recursos em programas que gerarão economia e eficiência na concretização da política pública almejada.

Por isso pedimos autorizar, com a excepcionalidade que o caso requer, o Poder Executivo a realizar as nomeações previstas na LDO/2017 para os cargos de Cirurgiões-Dentistas e Técnicos em Saúde Bucal. O quadro atual de Cirurgiões-Dentistas é de menos de 500 servidores. Uma proporção de 1 profissional para quase 7000 habitantes.Naturalmente estamos falando de um cenário ideal em uma unidade da federação que tem apresentado problemas graves em matéria de orçamento e finanças, mas precisamos buscar alternativas para minimizar as dificuldades pelas quais a população de Brasília tem passado quando o assunto é Saúde,” afirmou.

Dando continuidade a sustentação o Dr. Leandro Rabelo, membro da Comissão dos Concursados mencionou em seu discurso os últimos indicadores publicados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSus), divulgados no fim de 2015, que coloca a cobertura de saúde bucal do DF como a pior do ranking nacional, ocupando a 27°posição.

“Em síntese, temos a pior assistência em saúde bucal do país, por conta de um baixo número de profissionais, que além da reposição das vacâncias necessita de um aumento do quadro e além disso temos o argumento das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E mesmo nas situações em que estejamos contemplados no rol enumerativo das áreas que podem ter a reposição de vacâncias, nem estas nós temos em número significativo, dado o quadro diminuto de profissionais, e ainda nos deparamos com a discricionariedade para realizar a contratação.”Relatou.

A CD Vanessa Coupê, uma das lideranças dos concursados, comentou sobre os trâmites que estão enfrentando para conseguirem assumir o cargo .“O GDF está limitado pela LRF, mas comprovando-se a carência do atendimento, a lei permite a excepcionalidade de novas nomeações. Porém, essa excepcionalidade só é possível se também houver vacância dos cargos antes ocupados. Sabe-se que no DF a carreira de CD e TSB, atualmente, tem um número pequeno de servidores, que na sua grande maioria estão longe do direito de se aposentar e, portanto, essa excepcionalidade passa a ser uma esperança, não apenas de nomeações, mas também, e principalmente, para a melhoria do atendimento da saúde Bucal da população.” Comentou.

Os Conselheiros solicitaram um memorando em até 10 dias para dar o parecer final para o GDF.