Competências e atribuições do CRO-DF

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O CRO-DF tem sua missão, sua visão e seus valores como elementos fundamentais para garantir à sociedade uma Odontologia efetiva

O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF) é uma Autarquia Federal, que possui atribuição jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, criado pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e regulamentado pelo Decreto nº 68.704, de 3 de junho de 1971. A jurisdição do CRO-DF abrange todo o território do Distrito Federal (DF).

De acordo com o art. 21 da Constituição Federal, compete à União estabelecer a sua organização e a inspeção do trabalho, as quais, em sentido amplo, englobam a fiscalização das profissões. Contudo, a União passou a delegar progressivamente a sua função de fiscalizar o exercício profissional e criou, por meio de leis específicas, os Conselhos de Fiscalização Profissional, que possuem a finalidade de zelar pela integridade das diversas profissões, disciplinando e fiscalizando não somente sob o aspecto normativo, mas também sob o punitivo, o exercício das profissões regulamentadas, zelando pela ética no exercício delas.

Atuando dentro de suas competências legais de forma eficaz, o CRO-DF defende a sociedade, impedindo a prática do exercício irregular/ilegal da Odontologia por profissionais que apesar de possuírem  a habilitação, transgridem as normas de conduta vigentes, bem como por pessoas que, porventura, venham a exercer a profissão, sem a devida habilitação legal. Dessa forma, assegura-se à sociedade a atuação de profissionais com adequado perfil técnico e ético. Nesse sentido, compete ao CRO-DF, principalmente, fiscalizar o exercício da Odontologia em todo o DF, em harmonia com os órgãos competentes; deliberar sobre inscrições e cancelamentos; deliberar quanto a assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades; e promover, por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da Odontologia, da profissão e dos que a exerçam. O presidente do Conselho, Dr. Marco Antônio dos Santos, reforça que o trabalho desenvolvido pelo CRO-DF reflete totalmente a missão da Autarquia de fiscalizar o exercício da Odontologia no DF, zelando pelo perfeito desempenho ético da Odontologia, como também pelo prestígio e pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente. “Ressalto o comprometimento do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal em promover o elo entre as instituições pela constante busca da qualidade em Odontologia, fortalecendo o diálogo e as ações unificadas voltadas ao interesse do coletivo. Além de acompanharmos os profissionais da classe odontológica, nosso papel com a sociedade é proporcionar a qualidade na Odontologia a todo cidadão”, afirma o presidente do CRO-DF.

A visão do CRO-DF é tornar-se reconhecido pela sociedade e por profissionais da Odontologia pela realização de um trabalho de excelência, em defesa do cumprimento dos preceitos éticos da profissão.

Apresenta, como princípios, a ética como princípio fundamental para agir com honestidade, moralidade, imparcialidade e probidade administrativa; o comprometimento para atuar com responsabilidade e dedicação para o alcance dos objetivos institucionais; efetividade para atuar com eficiência e eficácia para a obtenção de resultados, de modo a cumprir a missão institucional; responsabilidade social e ambiental para atuar com responsabilidade socioambiental e respeito à vida; e transparência de suas ações administrativas e financeiras no cumprimento das respectivas atribuições.

“O CRO-DF trabalha pela classe odontológica, sempre voltado ao bem-estar da sociedade, sendo uma preocupação constante que o cidadão receba uma Odontologia de qualidade, que seus profissionais contêm sempre com condições favoráveis ao desempenho de seu trabalho e que, acima de tudo, a Autarquiagaranta que a população seja bem atendida naquilo que é dela por direito: a saúde bucal”, reafirma o presidente, Dr. Marco Antônio dos Santos.

Confira o vídeo sobre o assunto com o presidente do CRO-DF, Dr. Marco Antônio:

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