Na quinta-feira (2), o Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF) flagrou uma situação de exercício ilegal da profissão por parte de Auxiliar e Técnicas em Saúde Bucal. O caso aconteceu em Planaltina.
Em ação conjunta organizada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), as denunciadas foram surpreendidas realizando procedimentos de competência exclusiva de cirurgião-dentista na área de ortodontia.
As falsas profissionais foram conduzidas à Delegacia para prestar esclarecimentos e responderão pelo art. 282, do Código Penal Brasileiro. Os cirurgiões-dentistas envolvidos responderão eticamente pelo acobertamento do exercício ilegal da profissão.
O CRO-DF alerta sobre a importância de delegar aos profissionais auxiliares somente atribuições previstas na Lei nº 11.889/2008, principalmente no que tange à Ortodontia, para que não seja configurado exercício ilegal da profissão.
O Conselho ressalta ainda que a atividade fim do órgão é fiscalizar o exercício da Odontologia e proteger a saúde da população e aqueles que exercem legalmente a profissão.
