DENÚNCIA ANÔNIMA

O QUE É?

É a maneira de comunicar, de forma anônima, para que o CRO-DF apure, conduta de profissionais e/ou empresas prestadoras de serviços odontológicos, devidamente inscritos no Conselho, que estejam supostamente violando a legislação profissional ou o Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118/2012.

Podem ser denunciados, por exemplo, casos de propaganda irregular, exercício ilegal e/ou irregular, ausência de registro profissional no CRO-DF, registro profissional caducado (cancelado), e outras infrações ao Código de Ética Odontológica.

 

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?

Qualquer cidadão interessado.

QUAIS OS DADOS E/OU DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

A denúncia deverá conter as informações indispensáveis para a sua apuração, tais como: identificação dos denunciados, informações detalhadas sobre os fatos supostamente ilícitos, bem como as provas que possuir.

COMO PROCEDER PARA ENCAMINHAR A DENÚNCIA ANÔNIMA?

1.Acesse aqui, confira as instruções e preencha o formulário;

2.Ou encaminhe a denúncia e os documentos relacionados ao caso para o e-mail fiscalizacao@crodf.org.br ou para o WhatsApp (61) 99909-6075.

QUAIS AS ETAPAS DA DENÚNCIA ANÔNIMA?

Após o recebimento da denúncia anônima, a equipe de fiscalização do CRO-DF irá apurar os fatos e poderá:

  • realizar a autuação dos denunciados, caso seja constatada alguma infração à legislação profissional ou ao Código de Ética Odontológica; ou
  • determinar o arquivamento da denúncia, caso não seja comprovada qualquer infração.

Em quaisquer dessas situações, o denunciante, em virtude do seu anonimato, não receberá informações quanto ao andamento e às providências tomadas pelo CRO-DF.

 

QUANTO CUSTA?

Não há custos para este serviço.

QUAL O PRAZO MÉDIO?

A tramitação de um processo ético pode durar entre 6 e 12 meses (o tempo estimado pode variar consideravelmente, pois depende das instâncias que o processo alcança e da agenda das comissões e plenários envolvidos.

 

LEGISLAÇÃO RELACIONADA

 

SUPORTE AO SERVIÇO

Para dúvidas relacionadas a este serviço, gentileza, entrar em contato com o setor de fiscalização do CRO-DF pelo e-mail fiscalizacao@crodf.org.br ou telefone (61) 3035-1888 – opção 4.

Agendamento de Atendimento Presencial.

Escolha o local do agendamento abaixo: