No início dos anos de 1960, a Odontologia, no Brasil, mobilizou-se para a criação dos seus conselhos. Na época, o Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia (SNFO) enviou ao Ministério da Saúde uma minuta de projeto de lei. Com a Exposição de Motivos nº 185, de 31 de agosto de 1960, o tema foi submetido à apreciação do então presidente da República João Goulart.
Então, o Poder Executivo, com a Mensagem nº 357, de 27 de setembro de 1960, encaminhou o projeto ao Congresso Nacional, que, após tramitação normal, foi convertido na Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964.
O exercício da Odontologia também foi disciplinado pela Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e pelas normas regulamentadas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF) foi criado no dia 25 de agosto de 1966. O então presidente era o cirurgião-dentista Adriano Magalhães Freire, cuja inscrição é a 0001.
Durante a sessão de instalação do conselho, tomaram posse, na condição de membros efetivos, Adriano Magalhães Freire (presidente), Frederico Assis de Salles (secretário), Cléo Octávio Pereira (tesoureiro), Gustavo Demerval da Fonseca (membro) e Arci Tietê Figueiredo (membro).
A posse dos membros do CRO-DF aconteceu em 8 de outubro de 1966 no Salão Vermelho do Hotel Nacional de Brasília.
“Esta solenidade significa o sucesso de muitas lutas e muitos esforços desenvolvidos pela classe odontológica, no sentido de que fossem consubstanciados em lei os preceitos e as normas, os princípios e as diretrizes da autenticidade ético-profissional”, destacou Dr. Adriano Magalhães Freire.
Disse ainda que esses esforços culminaram com a promulgação das Leis nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, e elogiou a atuação dos então deputados federais Adílio Martins Viana e Braga Ramos junto ao Congresso Nacional, quando da tramitação dos anteprojetos dos quais se originaram as referidas leis.
Metas do CRO-DF
Nessa ocasião, o presidente citou as seguintes metas do CRO-DF: organização e designação de delegados para as cidades-satélites; cadastramento dos cirurgiões-dentistas em atividade no DF; elaboração do regimento interno; prosseguimento da campanha desenvolvida pela ABO-DF contra o exercício ilegal da profissão; promoção de palestras sobre ética profissional; luta pela continuidade do apoio das autoridades públicas às iniciativas de interesse da classe odontológica; aquisição de equipamento da sede do CRO-DF com móveis adequados, mimeógrafo, pastas etc.; e eleição do conselho definitivo.
História
A história do CRO-DF, de 1966 a 1999, foi marcada por trabalho, profissionalismo, fiscalização e ética, visando sempre promover ações benéficas para os profissionais e para a sociedade.
Confira, por década, as principais ações do CRO-DF!
De 1966 a 1969
25 de agosto de 1966 – Criação do CRO-DF.
1º de julho de 1967 – Adriano Magalhães Freire foi eleito vice-presidente do CFO.
25 de junho de 1968 – Aprovação de resolução reconsiderando a aplicação provisória do regimento interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), até que se elaborasse o regimento definitivo, com a regulamentação da Lei nº 4.324/1964. Na mesma sessão, o presidente julgou oportuna uma solenidade para entrega das carteiras definitivas dos cirurgiões-dentistas.
11 de julho de 1968 – Entrega das primeiras carteiras definitivas dos cirurgiões-dentistas.
25 de março de 1969 – Aprovação da Resolução nº 3, que adotou o regimento interno do CRM-DF, no que coube ao CRO-DF.
De 19970 a 1979.
Em 1970, destacou-se o trabalho que o CRO-DF realizava de fiscalizar o exercício ilegal e irregular da profissão e avaliar criteriosamente os novos inscritos.
17 de janeiro de 1971 – Comunicado a respeito da mudança da sede para o edifício Gilberto Salomão. Antes, a sede do CRO-DF funcionava na sala 2 do 8º andar, no bloco 11 do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios.
14 de agosto de 1972 – Vários cirurgiões-dentistas compareceram à reunião para solidarizarem-se com a campanha promovida pelo conselho, juntamente com a ABO-DF, no combate ao exercício ilegal da profissão. O conselho também se reuniu com parlamentares para que eles votassem contra a pretensão de falsos profissionais à legalização, de acordo com projetos em tramitação na Câmara dos Deputados.
28 de fevereiro de 1977 – A sede do CRO-DF foi instalada no Edifício das Pioneiras Sociais, salas 410/412, no Setor Médico-Hospitalar Sul.
22 de agosto de 1977 – Aprovação de um boletim com a impressão de exemplares do Código de Ética.
14 de agosto de 1978 – O CRO-DF e a ABO-DF reuniram-se com o então procurador da República a respeito dos processos em curso contra os falsos profissionais. O procurador havia prometido tomar as devidas providências.19 de setembro de 1979 – Deliberação quanto à nomeação de cirurgiões-dentistas para compor uma comissão com a finalidade de instruir peritos dos diversos órgãos sediados em Brasília.
5 de novembro de 1979 – O exercício da profissão de técnico em prótese dentária foi regulado pela Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979.
De 1980 a 1989.
18 de junho de 1980 – Aprovação da transferência da sede do CRO-DF para o Setor de Rádio e Televisão Norte, no 2º andar, sala 2060, do Edifício Brasília Rádio Center.
Informativo de janeiro de 1988 – Técnicos em Higiene Dental e atendentes obtiveram nova regulamentação. Na época, o extinto Ministério do Trabalho não dispunha de regulamentações para ambas as profissões. De acordo com a Comissão Especial do Conselho Federal de Odontologia, para ser Técnico em Higiene Dental, passou a ser exigido ensino técnico especializado. Para quem já atuava há mais tempo (mesmo sem diploma de escolas especializadas), o CFO resolveu estender o prazo para registro dos técnicos, desde que comprovassem em carteira, no mínimo, dois anos de exercício da profissão. Para os atendentes de consultório, foram aplicadas basicamente as mesmas regras.
De 1990 a 1999.
De 23 a 25 de outubro de 1991 – Primeira Feira de Saúde Bucal do DF, na Praça das Gaivotas no Conjunto Nacional
Informativo de julho a setembro de 1993 – A Resolução nº 18/93 criou a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, de caráter preventivo e educativo, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e o exercício da profissão.
Informativo de janeiro a abril de 1994 – Ano Mundial da Saúde – No dia 6 de abril, houve um ato público na Rodoviária do Plano Piloto e um debate sobre saúde bucal na atual conjuntura.
Informativo de outubro a dezembro de 1996 – Aquisição da área situada no Edifício Central Park para nova sede do CRO-DF. Esse espaço ia ao encontro da proposta de ampliação física da autarquia. A inauguração aconteceu em 13 de novembro de 1996 e, até hoje, a sua sede permanece nesse local.
Informativo de julho a dezembro de 1997 – Adriano Magalhães Freire foi outorgado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Cidadão Honorário de Brasília.
25 de novembro de 1997 – O CRO-DF chega ao século XXI. Reunião regional, em Belo Horizonte, discutiu estratégias de implantação de um provedor de internet. Entre as propostas, destacaram-se a digitalização dos processos de inscrição, a disponibilidade de informações e a conexão direta entre as entidades e o CFO.
19 de dezembro de 1997 – Formatura da primeira turma do curso Técnico em Higiene Dental (THD), o que assinalou um grande avanço para o setor odontológico do sistema de saúde pública do DF. O primeiro curso de THD foi realizado na Escola Técnica de Saúde de Brasília, desde 17 de fevereiro daquele ano.
Informativo janeiro a junho de 1998 – OCRO-DF manifestou apoio para incluir ao Projeto de Lei nº 3.653/97, do deputado federal Arlindo Chinaglia, a função de odontolegista, que dispõe sobre as perícias oficiais.
Informativo de julho a setembro de 1998 – Em agosto, passaram a ser veiculadas, no rádio, na televisão e em outdoors, campanhas de valorização profissional e de incentivo à população para consultas periódicas ao dentista.
De janeiro a março de 1999 – Criação da logomarca do CRO-DF.
Fonte: a pesquisa foi realizada, entre 9 e 13 de agosto de 2021, com base em documentos históricos, como atas de reuniões, informativos, entre outros. Também foi realizada pesquisa no site do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
