Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 – Institui o CFO e os CROs
Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966 – Regula o exercício da Odontologia
Lei nº 6.710- TPDS
Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 – Regulamenta a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que Institui o CFO e os CROs
Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008 – Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)
Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011
Portaria Nº 344, de 12 de maio de 1998
Portaria Nº 453, de 1 de junho de 1998
Regimento Eleitoral do CFO – Decisão CFO-231/2020
Resolução 63/2005: Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia
Código de Ética Odontológica
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