Política Nacional de Saúde Bucal, “Brasil Sorridente” busca combater dificuldades no acesso aos serviços em regiões vulneráveis

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na última segunda-feira (8), o projeto de Lei nº 8.131/2017 que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros garantido por lei. O ato reconhece a importância do acesso ao atendimento odontológico no SUS e reforça o compromisso do Governo Federal com o cuidado integral da população brasileira.

O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF) é favorável ao programa Brasil Sorridente, pois reconhece sua importância na ampliação do acesso aos cuidados odontológicos e na promoção da saúde bucal da população brasileira.

O projeto prevê a ampliação do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. Segundo o Ministério da Saúde, o investimento nessas novas habilitações soma R$ 136,87 milhões em 2023. A estimativa é de ampliação do atendimento a mais 10 milhões de pessoas, com um total de acesso aos serviços por 111,6 milhões de indivíduos. O Brasil passa a contar com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento, de acordo com o ministério.

Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a proposta de lei prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente.

O Brasil Sorridente é uma Política Nacional de Saúde bucal implementada pelo Ministério da Saúde do Brasil em 2004, com o objetivo de promover a saúde bucal e ampliar o acesso aos serviços odontológicos no país.

A Política Nacional de Saúde Bucal, por meio do programa Brasil Sorridente, tem como principais diretrizes:

•             Estratégia de Saúde da Família: A política busca fortalecer a atenção básica em saúde bucal, integrando-a à Estratégia de Saúde da Família. Os profissionais de odontologia são inseridos nas equipes de saúde da família, atuando na prevenção, promoção, diagnóstico e tratamento de problemas bucais.

•             Unidades Odontológicas Móveis (UOMs): As UOMs são consultórios odontológicos itinerantes que percorrem regiões de difícil acesso, levando atendimento odontológico a áreas remotas ou desprovidas de serviços de saúde bucal. Essa estratégia visa reduzir as desigualdades regionais no acesso aos cuidados odontológicos.

•             Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs): Os CEOs são unidades especializadas que oferecem atendimento de média complexidade em saúde bucal, incluindo serviços como cirurgias, endodontia, periodontia e atendimento a pacientes com necessidades especiais. A criação e expansão desses centros tem como objetivo garantir o acesso da população a serviços odontológicos mais complexos.

•             Programa de Prevenção e Controle do Câncer de Boca: O Brasil Sorridente também inclui ações de prevenção e controle do câncer de boca, como a capacitação de profissionais de saúde, campanhas educativas e o estabelecimento de protocolos de diagnóstico e tratamento.

•             Programa de Provisão de Próteses Dentárias: O programa visa garantir o acesso a próteses dentárias para pessoas que necessitam desse recurso de reabilitação oral. A iniciativa inclui a confecção e distribuição gratuita de próteses em unidades de saúde bucal.

O Brasil Sorridente tem contribuído para a melhoria da saúde bucal no país, ampliando o acesso aos serviços odontológicos e promovendo a prevenção de doenças bucais. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados, como a ampliação da cobertura e a melhoria da infraestrutura e qualidade dos serviços, especialmente em regiões mais carentes.