Nesta quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) realizou uma LIVE exclusiva para esclarecer tudo sobre o Receita Saúde pelo aplicativo da Receita Federal, a nova plataforma digital destinada à emissão de recibos de despesas com saúde. O evento teve como objetivo atualizar os profissionais da saúde, incluindo os cirurgiões-dentistas, sobre o funcionamento do recibo eletrônico, como ela afetará o dia a dia da profissão, as principais vantagens do sistema e as dúvidas mais comuns.
O que é o Receita Saúde e o que muda para os profissionais?
Receita Saúde é a emissão de recibo eletrônico de serviços de saúde. A partir do dia 01 de janeiro de 2025, será obrigatória a emissão do Receita Saúde por alguns profissionais pessoas físicas da área da saúde, como Cirurgiões-dentistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
A emissão do Receita Saúde pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets, iPads e celulares, ou pelo computador através do Carnê Leão Web.
Com isso, tanto os profissionais quanto os pacientes não precisarão mais manter recibos em papel. Todos os recibos poderão ser acessados e consultados diretamente pelo aplicativo.
Como funciona o Receita Saúde?
Lançado em abril de 2024, o Receita Saúde pelo aplicativo da Receita Federal esteve disponível de forma facultativa até dezembro de 2024. A plataforma foi criada para simplificar e modernizar o processo de emissão de recibos, trazendo benefícios tanto para os profissionais quanto para os pacientes.
O que muda para os profissionais e pacientes?
Para os profissionais: O uso do Receita Saúde garantirá agilidade e segurança no processo de emissão de recibos. Além disso, os valores dos serviços prestados serão automaticamente registrados no Carnê Leão Web do profissional, facilitando o controle fiscal e evitando erros na declaração de impostos.
Para os pacientes: Serão automaticamente carregados na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda do paciente como despesas dedutíveis. Isso facilitará o preenchimento da declaração, evitando a necessidade de guardar recibos físicos e garantindo a precisão das informações.
Principais benefícios do sistema:
Praticidade e Agilidade: A plataforma elimina a necessidade de guardar recibos em papel. Todos os recibos serão digitalizados e estarão disponíveis para consulta a qualquer momento.
Integração com a Declaração de Imposto de Renda: Os recibos emitidos no sistema serão carregados automaticamente na Declaração de Imposto de Renda do paciente, facilitando a declaração e garantindo maior transparência fiscal.
Segurança: O Receita Saúde oferece um ambiente seguro para o armazenamento e envio dos recibos, evitando o risco de extravio de documentos físicos e garantindo que todas as informações estejam acessíveis de maneira segura e organizada.
Como a LIVE do CFO ajuda na adaptação dos profissionais?
Durante a LIVE, o CFO abordou como o aplicativo da Receita Federal, funcionará a partir de janeiro de 2025 e os impactos dessa mudança para os profissionais da saúde, especialmente para os cirurgiões-dentistas. A transmissão foi uma oportunidade para esclarecer dúvidas sobre como a plataforma pode facilitar a rotina dos profissionais, destacando as vantagens fiscais e operacionais do uso do sistema. Além disso, a LIVE esclareceu pontos cruciais, como o carne leão, a integração do sistema com a Declaração de Imposto de Renda e preparou os profissionais para a transição obrigatória em janeiro de 2025.
O que já foi feito?
Desde o seu lançamento, em abril de 2024, o Receita Saúde tem demonstrado grande adesão. Mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados. Esses números mostram o crescente uso da plataforma, que já está ajudando a transformar a gestão fiscal de profissionais e pacientes na área da saúde.
O que esperar após janeiro de 2025?
A partir de janeiro de 2025, a utilização do Receita Saúde será obrigatória para cirurgiões-dentistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais profissionais pessoas físicas. Portanto, não será mais permitido a emissão de recibo em papel. Desta forma, é essencial que os profissionais da Odontologia se preparem para a emissão correta do Receita Saúde, garantindo que os recibos estejam em conformidade com as novas exigências fiscais.
A LIVE do CFO foi uma excelente oportunidade para os profissionais se atualizarem sobre essas mudanças e se prepararem para a implementação obrigatória da plataforma, garantindo que estarão em conformidade com as novas exigências do Receita Saúde.
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