O QUE É?

A inscrição de entidade prestadora de assistência odontológica é aquela destinada a todas as empresas que exerçam a Odontologia, ainda que de forma indireta, sejam elas clínicas dentárias ou odontológicas, também denominada  odontoclínicas,  as policlínicas, cooperativas, as operadoras de planos privados de assistência à saúde – odontológicos, convênios de qualquer forma, credenciamentos, administradoras, intermediadoras, seguradoras de saúde ou outras quaisquer entidades estabelecidas ou organizadas, com firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos no Distrito Federal.

As empresas somente poderão iniciar as atividades no Distrito Federal após a inscrição no CRO-DF.

Somente será possível solicitar o registro da filial da empresa se já houver uma matriz inscrita em Conselhos Regionais de Odontologia.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?

Responsáveis legais por empresas, estabelecidas ou organizadas no Distrito Federal, que estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

• atos constitutivos da entidade devidamente registrados no órgão competente (cartório ou junta comercial), sendo:

  – contrato social e alterações se houver, em caso de entidade com fins lucrativos; e

  – estatuto social ou ata de criação da clínica, em caso de entidade filantrópica.

  • registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
  • declaração do cirurgião-dentista responsável técnico clique aqui e faça download;
  • declaração de raio-x, se houver clique aqui e faça download ;
  • RG/CNH e CPF dos sócios e do responsável técnico.

O responsável técnico deverá possuir inscrição no CRO-DF, estar quite com as suas obrigações financeiras perante o Conselho e não acumular a responsabilidade técnica por duas EPAOs, exceto quando uma delas tiver finalidade filantrópica, não recebendo desta nenhuma remuneração.

COMO PROCEDER PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO DE MATRIZ OU FILIAL (EPAO)?

1.Acesse Serviços On-line / Pré-inscrição on-line.

2.Selecione no item Novo / Empresa a categoria entidade prestadora de assistência odontológica.

3.Siga o passo a passo, preencha atentamente todos os campos obrigatórios e anexe os documentos solicitados (frente e verso, quando for o caso).

QUAIS AS ETAPAS DESTE SERVIÇO?

1. O setor de atendimento irá receber e protocolar a solicitação, de acordo com a ordem de entrada dos pedidos.

2. Após isso, o solicitante será informado se a inscrição foi ou não deferida. Caso seja deferida, o profissional receberá um link, por e-mail, para acesso aos boletos para pagamento das taxas de inscrição, de expédição da cédula de identidade profissional, bem como da anuidade.

3. Caso não seja deferida, o solicitante será informado sobre quais são as pendências que deverão ser regularizadas imediatamente, sob pena de indeferimento do pedido.

4. Somente após a regularização de todas as pendências apontadas, se for o caso, e do pagamento das taxas é que será possível dar prosseguimento ao processo e gerar o número de inscrição no CRO-DF.

QUANTO CUSTA?

Até 31/03 a anuidade será cobrada no valor integral, e após essa data a cobrança será proporcional aos meses restantes do ano.

Clique aqui e confira a Decisão CFO-14/2022, que fixou os valores das anuidades e taxas de 2024.

QUAL O PRAZO MÉDIO?

Prazo estimado de até 5 dias úteis, contados a partir da data do pagamento das taxas.

COMO FAÇO PARA SABER SE A MINHA INSCRIÇÃO FOI EFETIVADA E QUE JÁ POSSO RETIRAR A CÉDULA PROFISSIONAL?

1.No prazo médio de até 5 dias úteis, contados a partir da data de confirmação do pagamento das taxas, o profissional poderá consultar em Serviços On-line / Consultar inscritos  se já possui número de inscrição no CRO-DF. 

2.Caso confirme que já possui o número de inscrição, o profissional deverá realizar o agendamento por meio dos Serviços On-line / Agendamento On-line  para a retirada de sua cédula profissional provisória, na Sede do CRO-DF ou na Delegacia Regional de Taguatinga.

3.Somente poderá retirar o certificado da EPAO no CRO-DF o responsável legal pela empresa (proprietário/sócio, responsável técnico ou administrativo) ou qualquer outro representante desde que apresente autorização por escrito e assinada pelo responsável legal.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA

• Lei nº 4.324/1964

• Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-63/2005
• Resolução CFO-234/2021

SUPORTE AO SERVIÇO

Para dúvidas relacionadas a este serviço, gentileza, entrar em contato com o setor de atendimento do CRO-DF pelo e-mail atendimento@crodf.org.br ou telefone (61) 3035-1888 – opção 1.