O QUE É?

O funcionamento de laboratório de prótese dentária, constituído como pessoa jurídica, obriga à inscrição no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição esteja estabelecido ou exerça sua atividade.

Somente será possível solicitar o registro da filial do laboratório se já houver uma matriz inscrita em Conselhos Regionais de Odontologia.

Importante! Não estão obrigados à inscrição os laboratórios sujeitos à administração direta ou indireta, federal estadual ou municipal; os pertencentes a instituições de ensino; e os mantidos por cirurgião-dentista em anexo ao seu consultório, para atendimento exclusivo.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?

Responsáveis legais por laboratórios de prótese dentária, estabelecidos no Distrito Federal, que estão obrigados à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

• atos constitutivos do laboratório devidamente registrados no órgão competente (cartório ou junta comercial), sendo: cópia do contrato social e alterações, se houver;
• registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
• declaração do cirurgião-dentista ou técnico em prótese dentária responsável técnico clique aqui e faça download; TPD Clique aqui;
• RG/CNH e CPF dos sócios e do responsável técnico.

O responsável técnico deverá possuir inscrição no CRO-DF e estar quite com as suas obrigações financeiras perante o Conselho

COMO PROCEDER PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO LB?

1.Acesse Serviços On-line / Pré-inscrição on-line.

2.Selecione no item Novo / Empresa a categoria laboratório de prótese dentária.

3.Siga o passo a passo, preencha atentamente todos os campos obrigatórios e anexe os documentos solicitados (frente e verso, quando for o caso).

QUAIS AS ETAPAS DESTE SERVIÇO?

1. O setor de atendimento irá receber e protocolar a solicitação, de acordo com a ordem de entrada dos pedidos.

2. Após isso, o solicitante será informado se a inscrição foi ou não deferida. Caso seja deferida, o profissional receberá um link, por e-mail, para acesso aos boletos para pagamento das taxas de inscrição, de expédição da cédula de identidade profissional, bem como da anuidade.

3. Caso não seja deferida, o solicitante será informado sobre quais são as pendências que deverão ser regularizadas imediatamente, sob pena de indeferimento do pedido.

4. Somente após a regularização de todas as pendências apontadas, se for o caso, e do pagamento das taxas é que será possível dar prosseguimento ao processo e gerar o número de inscrição no CRO-DF.

QUANTO CUSTA?

Até 31/03 a anuidade será cobrada no valor integral, e após essa data a cobrança será proporcional aos meses restantes do ano.

Clique aqui e confira a Decisão CFO-14/2022, que fixou os valores das anuidades e taxas de 2024.

QUAL O PRAZO MÉDIO?

Prazo estimado de até 5 dias úteis, contados a partir da data do pagamento das taxas.

COMO FAÇO PARA SABER SE A MINHA INSCRIÇÃO FOI EFETIVADA E QUE JÁ POSSO RETIRAR A CÉDULA PROFISSIONAL?

1.No prazo médio de até 5 dias úteis, contados a partir da data de confirmação do pagamento das taxas, o profissional poderá consultar em Serviços On-line / Consultar inscritos  se já possui número de inscrição no CRO-DF. 

2.Caso confirme que já possui o número de inscrição, o profissional deverá realizar o agendamento por meio dos Serviços On-line / Agendamento On-line  para a retirada de sua cédula profissional provisória, na Sede do CRO-DF ou na Delegacia Regional de Taguatinga.

3.Somente poderá retirar o certificado do LB no CRO-DF o responsável legal (proprietário/sócio, responsável técnico ou administrativo) ou qualquer outro representante, desde que apresente autorização por escrito e assinada pelo responsável legal.

LEGISLAÇÃO RELACIONADA

• Lei nº 6.710/1979

• Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, aprovada pela Resolução CFO-63/2005
• Decreto nº 87.689/1982

SUPORTE AO SERVIÇO

Para dúvidas relacionadas a este serviço, gentileza, entrar em contato com o setor de atendimento do CRO-DF pelo e-mail atendimento@crodf.org.br ou telefone (61) 3035-1888 – opção 1.