CANCELAMENTO DE PESSOA FÍSICA

(encerramento da atividade profissional)

O QUE É?

É a possibilidade de solicitação de cancelamento definitivo de registro de profissional que não deseja mais exercer a profissão.

A partir do protocolo do requerimento de cancelamento, cessa a autorização para o exercício da profissão.

Importante! o profissional que pretenda atuar em outro Estado, não deverá solicitar o cancelamento, mas requerer a TRANSFERÊNCIA da inscrição principal para o Estado em que pretende atuar.

A existência de valores em atraso não obsta o cancelamento, porém, fica resguardado o direito do Conselho de cobrar administrativamente ou
judicialmente eventuais débitos existentes.

Fica liberado do pagamento da anuidade do exercício, o profissional que
requerer o cancelamento da inscrição até 31 de março, exceto para efeito de transferência. Após esse prazo, o pagamento da anuidade deverá ser efetuado de forma integral.

Observações:

 

  • Em caso de o profissional ser responsável técnico por pessoa jurídica, deverá solicitar a desistência de responsabilidade técnica, antes de requerer o cancelamento de sua inscrição.
  •  

Em caso de possuir inscrição secundária em outro Estado, o profissional deverá, primeiramente, solicitar o cancelamento naquele CRO e depois solicitar a baixa da inscrição principal no DF.

 

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?

Cirurgião-dentista, técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal, auxiliar em saúde bucal ou auxiliar de prótese dentária inscrito no CRO-DF.

 

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

  • requerimento devidamente preenchido e assinado clique aqui e faça download.

 

COMO PROCEDER PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO PROVISÓRIA?

1.Acesse Serviços On-line / Primeiro acesso/login  Pré-inscrição on-line.

Obs.: Para o primeiro acesso aos serviços on-line, será necessário cadastrar o Login e criar uma senha utilizando o CPF do inscrito no Conselho. Caso tenha algum problema para acessar, entre em contato com o CRO-DF pelo telefone (61) 3035-1888, pois, possivelmente, será necessário atualizar alguns dados cadastrais.

2.Ao acessar o sistema, clique em Requerimentos e em seguida na opção Cancelamento de Registro PF.

3.Siga o passo a passo, confira os dados de cadastro e anexe o requerimento de cancelamento.

 

QUAIS AS ETAPAS DESTE SERVIÇO?

1. O setor de atendimento irá receber e protocolar a solicitação, de acordo com a ordem de entrada dos pedidos.

2.O cancelamento será efetivado, imediatamente, após a verificação financeira e ética do profissional.

Importante! O cancelamento somente será deferido se não houver processo ético em tramitação, em nome do interessado.

 

QUANTO CUSTA?

Não há custos para este serviço.

 

QUAL O PRAZO MÉDIO?

Prazo estimado de até 5 dias úteis

 

 

LEGISLAÇÃO RELACIONADA

 

SUPORTE AO SERVIÇO

Para dúvidas relacionadas a este serviço, gentileza, entrar em contato com o setor de atendimento do CRO-DF pelo e-mail atendimento@crodf.org.br ou telefone (61) 3035-1888 – opção 1.

Agendamento de Atendimento Presencial.

Escolha o local do agendamento abaixo: