O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF) divulgou a Nota Técnica nº 01/2025, elaborada pela Câmara Técnica de Radiologia Odontológica e Imaginologia, com o objetivo de esclarecer e fundamentar, sob os aspectos legal, normativo e técnico-científico, a competência do cirurgião-dentista para a realização e emissão de laudos de exames de ultrassonografia facial, quando devidamente habilitado para a prática.
Segundo o documento, a legislação brasileira é clara ao assegurar ao cirurgião-dentista a execução de todos os atos pertinentes à Odontologia, conforme previsto na Lei Federal nº 5.081/1966. Essa lei autoriza a utilização de métodos de diagnóstico por imagem nos consultórios odontológicos, o que inclui a ultrassonografia, desde que aplicada dentro da área anatômica de atuação do profissional.
A Consolidação das Normas do Conselho Federal de Odontologia (Resolução CFO 63/2005), que regulamenta a especialidade de Radiologia Odontológica e Imaginologia, reconhece expressamente a ultrassonografia facial como um método exploratório por imagem, cuja realização, interpretação e emissão de laudo competem ao especialista habilitado.
Além disso, resoluções posteriores do CFO e decisões judiciais recentes reforçam a autonomia técnica do cirurgião-dentista para atuar na região da face, incluindo procedimentos diagnósticos e terapêuticos relacionados à harmonização orofacial.
A Nota Técnica do CRO-DF destaca ainda a importância da formação adequada do profissional. Para realizar exames de ultrassonografia facial, o cirurgião-dentista deve ter inscrição ativa no Conselho Regional de Odontologia e especialização em Radiologia Odontológica e Imaginologia ou comprovação de formação específica em ultrassonografia facial, conforme determina a Consolidação CFO, que exige carga mínima de 750 horas para a capacitação.
Com a publicação da Nota Técnica nº 01/2025, o CRO-DF reforça o entendimento de que a realização desse exame por cirurgiões-dentistas habilitados é plenamente legal e amparada por normas federais, resoluções do CFO, jurisprudência e evidências técnico-científicas, garantindo respaldo para a atuação profissional qualificada e segura na área.
