INSCRIÇÃO DE MATRIZ OU FILIAL DE EMPRESA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS (EPO)

(inscrição de empresas que comercializam e/ou industrializam
produtos odontológicos)

O QUE É?

São facultadas às empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos a inscrição no Conselho Regional cuja jurisdição esteja estabelecida ou exerça sua atividade, condicionada a habilitação à existência de parte técnica odontológica sob responsabilidade de um cirurgião-dentista e autorização expressa para a regular cobrança de anuidades.

 

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?

Responsáveis legais por empresas que comercializam e/ou industrializam produtos odontológicos, estabelecidas ou que exerçam suas atividades no Distrito Federal.

 

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

  • atos constitutivos da empresa devidamente registrados no órgão competente (cartório ou junta comercial), sendo: cópia do contrato social e alterações, se houver;
  • registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
  • declaração do cirurgião-dentista responsável técnico clique aqui e faça download;
  • RG/CNH e CPF dos sócios e do responsável técnico.

 

  • O responsável técnico deverá possuir inscrição no CRO-DF e estar quite com as suas obrigações financeiras perante o Conselho.

COMO PROCEDER PARA SOLICITAR A INSCRIÇÃO DA EPO?

1.Acesse Serviços On-line / Pré-inscrição on-line.

2.Selecione no item Novo / Empresa a categoria empresa de produtos odontológicos.

3.Siga o passo a passo, preencha atentamente todos os campos obrigatórios e anexe os documentos solicitados (frente e verso, quando for o caso).

 

QUAIS AS ETAPAS DESTE SERVIÇO?

1. O setor de atendimento irá receber e protocolar a solicitação, de acordo com a ordem de entrada dos pedidos.

2. Após isso, o solicitante será informado se a inscrição foi ou não deferida. Caso seja deferida, o profissional receberá um link, por e-mail, para acesso aos boletos para pagamento das taxas de inscrição, de expédição da cédula de identidade profissional, bem como da anuidade.

3. Caso não seja deferida, o solicitante será informado sobre quais são as pendências que deverão ser regularizadas imediatamente, sob pena de indeferimento do pedido.

4. Somente após a regularização de todas as pendências apontadas, se for o caso, e do pagamento das taxas é que será possível dar prosseguimento ao processo e gerar o número de inscrição no CRO-DF.

 

QUANTO CUSTA?

Taxa de inscrição

Expedição de certificado

Anuidade*

 

R$ 167,11

R$ 100,71

Capital social até R$ 50.000,00

R$ 503,52

Capital social acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00

R$ 1.007,04

Capital social acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00

R$ 1.510,56

Capital social acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00

R$ 2.014,08

Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00

R$ 2.517,60

Capital social acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00

R$ 3.021,12

Capital social acima de R$ 10.000.000,00

R$ 4.028,16

 

Até 31/03 a anuidade será cobrada no valor integral, e após essa data a cobrança será proporcional aos meses restantes do ano.

Clique aqui e confira a Decisão CFO-31/2020, que fixou os valores das anuidades e taxas de 2021.

 

QUAL O PRAZO MÉDIO?

Prazo estimado de até 5 dias úteis, contados a partir da data do pagamento das taxas.

 

SUPORTE AO SERVIÇO

Para dúvidas relacionadas a este serviço, gentileza, entrar em contato com o setor de atendimento do CRO-DF pelo e-mail atendimento@crodf.org.br ou telefone (61) 3035-1888 – opção 1.

Agendamento de Atendimento Presencial.

Escolha o local do agendamento abaixo: