Está em tramitação, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um Projeto de Lei (PL) que determina a presença de cirurgiões-dentistas nas unidades de internação dos hospitais particulares. Essa medida será necessária para garantir o acesso integral à saúde do paciente.
Trata-se do PL nº 2.065/2021, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.744, de 9 de dezembro de 2016, a qual “dispõe sobre o direito constitucional à saúde bucal no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal onde haja internação de pacientes; e dá outras providências”.
O projeto foi idealizado pelo Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF). O responsável por acompanhar a tramitação e fazer a ponte entre o conselho e o Poder Legislativo é o conselheiro e assessor parlamentar Ricardo Fabris Paulin (inscrição 6886).
“Nós estamos pedindo alteração no art. 2º (da Lei nº 5.744) para incluir dispositivo que garanta, nos hospitais privados do Distrito Federal onde haja sistema de internação, o cumprimento do direito de ter um profissional de Odontologia zelando pelo paciente”, disse.
Conheça o projeto
Protocolada em 12 de julho deste ano, a matéria visa preservar a saúde dos pacientes internados, pois a falta de um especialista em Odontologia impede a melhora do seu quadro por impossibilitar a indicação da terapia correta ao seu estado geral de saúde.
A alteração proposta, inclusive, poderá reduzir custos de tratamentos hospitalares, como também os custos de internação.
Tramitação
Na CLDF, a proposta foi apresentada pelo deputado distrital Hermeto.
A matéria tramita nas comissões e, após debates e votações nesses colegiados, segue para aprovação no Plenário. Em seguida, vai à sanção do Governo do Distrito Federal.
