Após denúncia ao Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF), foi flagrado mais um caso de falso profissional em atuação. O fato aconteceu na última quinta-feira (23), no Gama.
Trata-se de um homem que atuava ilegalmente em um consultório, utilizando número de registro de outro profissional, cuja inscrição estava, inclusive, cancelada no DF.
Além disso, o estabelecimento estava sob a responsabilidade do falso profissional e funcionava ilegalmente.
No momento da abordagem, foram recolhidos orçamentos de tratamentos odontológicos realizados pelo denunciado. Também foi registrada a situação insalubre constatada no local.
Foi localizado, ainda, um bloco de receituário com o nome de uma cirurgiã-dentista. Ela poderá responder pelo acobertamento do exercício ilegal da Odontologia por pessoa não habilitada. A penalidade está prevista no Código de Ética Odontológica, nos art. 51, art. 53, inciso II, art. 54 e art. 59.
O caso foi encaminhado para a delegacia do Gama e o indiciado vai responder criminalmente, na justiça comum, pelo crime de exercício ilegal, previsto no art. 282 do Código Penal, visto que não possui registro no CRO-DF para que possa responder eticamente. A pena é detenção de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.
CRO-DF
A atividade-fim do CRO-DF é fiscalizar o exercício da Odontologia. Sendo assim, a fiscalização atua de modo a manter constante comunicação com os estudantes e profissionais de Odontologia, para que estejam de acordo com as normas do Conselho, propiciando segurança e saúde aos cidadãos.
“Estamos sempre trabalhando para fiscalizar consultórios e profissionais, proporcionando aos cidadãos serviços odontológicos de qualidade e saúde”, disse o presidente do conselho, Dr. Marco Antônio dos Santos (CRO-DF 2125).
Denuncie!
O site do CRO-DF disponibiliza canais para denúncia de práticas irregulares e ilegais. Acesse https://cro-df.org.br/, no campo “Fiscalização”, “Denúncia Formal” ou “Denúncia Anônima”.
Você pode denunciar também por meio do e-mail do Setor de Fiscalização (fiscalizacao@crodf.org.br) ou pelo número de WhatsApp (61) 99909-6075.
