O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF) se reuniu, nessa segunda-feira (5), com o Diretor Geral do Procon-DF, Marcelo de Souza do Nascimento, e o Diretor de Fiscalização, Rafael Alexandre Braga de Oliveira, para debater sobre algumas exigências de fiscalização do órgão, que exige das clínicas e consultórios odontológicos a tabela de valores em serviços prestados, informações quanto a forma de pagamento e tempo de espera para maiores de 60 (sessenta) anos. As exigências contrariam o Código de Ética Odontológica e a Lei nº 5.081/1966, que veta anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização de clínicas que signifiquem competição desleal.
Durante a reunião, o presidente do CRO-DF destacou que houve reclamações por parte de profissionais da odontologia em relação aos fiscais do Procon-DF, que estão exigindo a exposição em suas salas de espera os valores de tratamentos, o que contraria a legislação aplicável ao tema.
“Para nós, é proibitivo anunciar qualquer forma de pagamentos e valores, considerando que nossos orçamentos são repassados aos pacientes após todo exame inicial. Primeiramente, deve haver um diagnóstico para verificar a dificuldade da realização de determinado procedimento, quanto tempo irá durar o tratamento, para só então precificar a consulta. O profissional não pode garantir, antes de todo o diagnóstico, um valor determinado”, afirmou o presidente do CRO-DF.
As autoridades presentes na reunião buscaram um consenso para que os profissionais da odontologia não sejam notificados por nenhum dos órgãos. Em relação às notificações dos fiscais do Procon-DF aos dentistas que não colocam tabelas de valores em seus consultórios, Nascimento sugeriu que não se estabeleça valores para todos os tipos de serviços, mas sim, referências de determinados procedimentos.
“Deve haver nos consultórios uma tabela referencial à disposição do consumidor caso ele deseje consultar os trabalhos básicos do que quer contratar. A lei determina que tenha pelo menos uma divulgação de valores mínimos e isso não trata de uma promoção para a clínica, pois a tabela não será usada para angariar pacientes, mas sim, para ter uma base de preços”, informou o diretor.
Ainda durante a reunião, foi sugerido que somente consultas poderiam apresentar valores. “Acredito que se fosse colocado somente o preço das consultas nas recepções e o restante dos procedimentos fossem precificados diante de uma avaliação clínica, seria o ideal”, declarou o diretor de fiscalização, Rafael Alexandre Braga de Oliveira.
Diante da conjuntura, foi determinado entre ambas as partes – CRO-DF e Procon-DF –, que será marcada uma nova reunião com a presença do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão público responsável por defender e fomentar a livre concorrência.
