Mais um falso profissional foi flagrado pelo Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Mais um falso profissional foi flagrado pelo Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF). Dessa vez, o caso de exercício ilegal da Odontologia acontecia em Santa Maria, no último dia 26.
Em ação conjunta, sob os cuidados da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o denunciado foi interpelado exercendo ilegalmente a função de cirurgião-dentista, em consultório, sem as devidas condições sanitárias e a documentação obrigatória estabelecida por lei.
O presidente do CRO-DF, Marco Antônio dos Santos, ressalta que a atividade fim do conselho é fiscalizar o exercício da Odontologia.
“Em ação conjunta com a PCDF, foi constatado mais um caso de exercício ilegal da profissão. O CRO-DF tem como finalidade proteger a saúde da população e aqueles que exercem legalmente a profissão.”
O caso
O conselho recebeu a denúncia da paciente por meio de um dos seus canais e oficiou a PCDF com o intuito de organizar a diligência, a qual prontamente atendeu à solicitação.
O CRO-DF realizou interdição ética-cautelar, proibindo assim, temporariamente, o funcionamento do estabelecimento odontológico, seja de pessoa física ou jurídica. A clínica não tem condições mínimas para a segurança do exercício odontológico ou em razão da atuação com evidente incompatibilidade legal, normativa ou ética, inerentes à profissão.
O profissional possui registro ativo como técnico de prótese dentária, mas estava exercendo ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista. Além do processo ético, o profissional responde criminalmente, na justiça comum, pelo crime de exercício ilegal, previsto no art. 282 do Código Penal.
Denuncie!
O site do CRO-DF disponibiliza canais para a denúncia de práticas irregulares e ilegais. Acesse https://cro-df.org.br/, no campo “Código de Ética”, “Denúncia Formal” ou “Denúncia Anônima”.
