Projeto de Lei que inclui o “Julho Laranja” no calendário anual é protocolado na Câmara dos Deputados

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O Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF) informa que o Projeto de Lei (PL) nº 2888/2021, do deputado federal Júlio César Ribeiro, que institui, no calendário oficial do Congresso Nacional, a campanha “Julho Laranja”, foi protocolado na última quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados

O “Julho Laranja” (leia matéria completa) conscientiza sobre a necessidade do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade. O PL garante que o mês “Julho Laranja” passa a integrar o calendário oficial de eventos.

“Este PL é o mesmo que protocolamos semanas atrás na Câmara Legislativa e, com a ajuda do deputado federal Júlio César Ribeiro, conseguimos protocolar também na Câmara dos Deputados. Essa é uma vitória nossa, do CRO-DF, pois é muito importante que possamos incluir, no calendário anual, o ‘Julho Laranja’”, afirma Ricardo Fabris Paulin, conselheiro e assessor parlamentar do CRO-DF.

Justificativa

O PL referente à campanha “Julho Laranja” é de extrema relevância para os cidadãos brasileiros. A iniciar pelo reconhecimento de evidências recentes que demonstram alterações bucais, como ausência de dentes, espaços entre os dentes e más oclusões, como os motivos mais recorrentes de bullying em adolescentes.

Foto: Deputado federal Júlio César Ribeiro protocolando o PL

Instrumentos empregados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para mensuração da qualidade de vida atestam que o tratamento ortodôntico melhora os índices de bem-estar e saúde mental de crianças e adolescentes. Pesquisa realizada em 18 estados brasileiros e no Distrito Federal com o objetivo de verificar a ocorrência de más oclusões em crianças brasileiras de 6 a 10 anos de idade, associadas à cárie e à perda prematura de dentes decíduos, concluiu que a presença de um especialista em Ortodontia, com qualificação que atenda aos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Ortodontia (ABOR) e pela World Federation of Orthodontists (WFO), nos postos de saúde pública, pode beneficiar 70% das crianças brasileiras.

Segundo os pesquisadores, a prevalência de alterações oclusais é maior do que a incidência de lesões de cárie e perdas dentárias na população infantil, verificando-se a possibilidade de Ortodontia Preventiva em 72,34% dos casos examinados (BITTENCOURT, M. A.; MACHADO, A. W., 2010). Nessa perspectiva, cabe ao cirurgião-dentista, especialista em Ortodontia (ortodontista), atuar de modo a auxiliar e monitorar o desenvolvimento da oclusão, o diagnóstico e provável tratamento de alterações na respiração oral e nos distúrbios do sono, bem como irregularidades dentárias ou dos ossos maxilares que afetam o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças em desenvolvimento.

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